Passo a passo para fazer a escritura de um imóvel
A escritura de um imóvel é um documento legal que formaliza a transferê...
<p>O RGI, sigla para Registro Geral de Imóveis, é um dos documentos mais importantes dentro de qualquer negociação imobiliária. É por meio dele que se confirma oficialmente quem é o proprietário legal de um imóvel, se existem pendências judiciais, financiamentos, hipotecas, penhoras, averbações, desmembramentos ou qualquer restrição que possa comprometer uma compra, venda, financiamento ou transferência de propriedade.</p> <p> </p> <p>Muitas pessoas confundem escritura com registro, mas juridicamente existe diferença. A escritura pública formaliza a negociação entre comprador e vendedor, enquanto o RGI é o documento que realmente consolida a propriedade perante a lei. Em outras palavras, quem tem escritura sem registro ainda não concluiu totalmente a regularização.</p> <p> </p> <p>Para obter o RGI, o primeiro passo é identificar em qual cartório de registro de imóveis o imóvel está matriculado. Cada imóvel pertence a uma circunscrição cartorial específica, definida pela localização do bem. Isso significa que não é qualquer cartório que possui acesso ao registro daquele imóvel.</p> <p> </p> <p>A solicitação pode ser feita presencialmente ou, em muitos estados, também pela internet. Para pedir o documento, normalmente basta apresentar o endereço completo do imóvel, número da matrícula, nome do proprietário ou, em alguns casos, o lote e quadra quando se trata de imóveis em loteamentos.</p> <p> </p> <p>O documento mais solicitado é a certidão de matrícula atualizada. Nela constam todas as informações jurídicas do imóvel: histórico de proprietários, área construída, confrontações, registros de compra e venda, averbações de construção, alienação fiduciária, hipotecas, inventários, usufruto e bloqueios judiciais.</p> <p> </p> <p>O valor para emissão varia conforme cada estado e tabela cartorial, mas geralmente tem custo acessível. Em muitos cartórios, a certidão digital possui validade jurídica igual à física.</p> <p> </p> <p>Em processos de compra e venda, solicitar a matrícula atualizada é indispensável antes de qualquer pagamento ou assinatura de contrato. Isso evita golpes, vendas irregulares, imóveis com dívidas ocultas ou negociações envolvendo quem não possui legitimidade legal para vender.</p> <p> </p> <p>Quando o imóvel ainda não possui matrícula individualizada, pode ser necessário primeiro regularizar desmembramento, incorporação ou registro de escritura anterior.</p> <p> </p> <p>No caso de imóveis financiados, o RGI também mostra se existe alienação fiduciária ativa, indicando que o imóvel ainda está vinculado ao banco.</p> <p> </p> <p>Para investidores, corretores e compradores, entender o RGI é fundamental porque ele funciona como o verdadeiro histórico jurídico do imóvel.</p> <p> </p> <p>Nenhuma negociação segura deve acontecer sem análise desse documento. Em muitos casos, ele revela situações que não aparecem visualmente na visita ao imóvel, mas que podem gerar grandes problemas futuros.</p> <p> </p> <p>Por isso, antes de fechar qualquer negócio, o ideal é sempre solicitar a certidão atualizada diretamente no cartório competente e, se necessário, contar com apoio de profissional especializado em documentação imobiliária.</p> <p> </p>